FPQuímica debate com representantes do setor as ações para 2021

A Comissão Executiva da Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), representantes do setor e da Abiquim debateram as ações prioritárias da FPQuímica para 2021 em reunião realizada, no dia 15 de dezembro, por videoconferência.

O presidente da FPQuímica, deputado Afonso Motta (PDT/RS), explicou que um dos desafios da Frente para o ano é aumentar o acolhimento de sua pauta junto ao Poder Executivo, além de agregar e engajar mais parlamentares.

A inserção internacional da economia brasileira estudada, negociada, transparente e concomitante à redução do Custo Brasil foi um dos temas trabalhados pela FPQuímica no ano passado e deverá continuar na pauta de trabalho em 2021.  No dia 22 de dezembro passado, parlamentares da Frente apresentaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2020, que busca sustar atos normativos do Poder Executivo que ampliam ilegalmente os poderes conferidos pelo Congresso Nacional à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para tomar decisões sobre medidas de defesa comercial. Esses atos ampliam os poderes que a CAMEX recebeu para que ela possa suspender ou reduzir a aplicação de medidas antidumping, mesmo quando existirem elementos técnicos que as justifiquem.

Fonte Site da Abiquim

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