- Abril 12, 2021
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Camex divulga Plano de Trabalho Bienal (2021-2022) do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) – aprovou, no dia 8 de abril de 2021, o Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022, acatando contribuições enviadas pela Abiquim. O documento está estruturado em nove frentes de ação, tais como: (i) Acompanhamento do cumprimento do Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC e demais acordos sobre o tema; (ii) Construção de um instrumento de diálogo permanente com o setor privado, estabelecendo procedimentos para o processamento e a análise de demandas externas e o encaminhamento de proposições dos Subcolegiados integrantes do CONFAC; (iii) Consolidação do ambiente digital de comércio exterior; (iv) Reforma dos procedimentos administrativos de exportação e importação; (v) Ampliação da transparência das informações relativas ao comércio exterior brasileiro; (vi) Implementação das recomendações do TRS (Time Release Study Brasil); (vii) Fortalecimento da comunidade de comércio internacional por meio das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs); (viii) Gestão Coordenada de Fronteiras; e (ix) Ampliação do OEA Integrado, em parceria com os órgãos anuentes no Portal Único do Siscomex.
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