Governo aprova Marco Regulatório do INMETRO

No dia 02 de março foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 30, de 25 de fevereiro de 2022, que aprova o Modelo Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Para o Governo, as novas regras vão permitir que os processos regulatórios do órgão se tornem mais simples e flexíveis, com um foco maior em produtos que apresentem alto grau de risco para os consumidores.

 

O novo modelo regulatório traz regras alinhadas às melhores práticas internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e com a nova ordem econômica global da indústria 4.0. O objetivo é diminuir a burocracia, eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação, fomentando maiores investimentos no país.

 

 

Fonte: ABIQUIM
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